CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. Resolução n. 16 de 13 de dezembro de 1984. Dispões sobre reajustamento de taxas, contribuições e semestralidades escolares e altera e altera a relação do artigo 5 da da resolução n. 1 de 14/1/83. Relator: Lafayete de Azevedo. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 13 dez. 1984. Séc. 1, p. 190-191.